Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo Eppur si muove! Resumo: Existiram tentativas de transformação do Poder Judiciário e do ordenamento jurídico durante o Estado Novo [1] . A doutrina jurídica centrada em juristas alinhados com o regime de Vargas apresentou seus entendimentos sobre a administração da Justiça. Palavras-chave: Estado Novo. Poder Judiciário. Estado de sítio. Constituição Brasileira de 1937. STF. Muitas questões são relevantes como a questão da independência e da autonomia da magistratura, o papel do Supremo Tribunal Federal, os limites do controle de constitucionalidade, a reformulação da hermenêutica jurídica e a relação existente entre Poder Judiciário e Poder Executivo. Os debates da Era Vargas no que se refere aos esforços de controle e dominação da Justiça no constitucionalismo autoritário então reinante. O constitucionalismo [2] da Era Vargas paira numa incógnita sobre o que fazer com o Judiciário e o próprio sistema l...