Recentes alterações na Lei de Execuções Penais Recent changes to the Criminal Execution Law Resumo: Na última saída temporária de presos de Natal de 2023, a mais recente concedida, cinquenta e dois mil presos foram beneficiados e, destes, 95% voltaram para as cadeias dentro do período estipulado e, os outros 5% não. Os números revelam a efetividade da saída temporária como instrumento auxiliar para a ressocialização e à reinserção do preso à comunidade, para onde queiram ou não, voltarão um dia, a não ser que o próprio sistema autofágico necessite de sua vida ou como prevê a Lei 14.843/2024. A recente alteração na LEP não tem como base estudos sociológicos sérios. Sendo conveniente ressaltar que ocorre meses antes das eleições municipais, para as quais o extremismo irracional necessita de reação imediata, sob pena de se enfraquecer, ou cair em desuso e retornar para o armário de onde jamais deveria ter saído. Pune-se o miserável para extrair o combustível que nutre o...