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Mostrando postagens de fevereiro, 2024

Responsabilidade civil da imprensa no Brasil.

  Responsabilidade civil da imprensa no Brasil. Resumo: STF decidiu que a imprensa poderá ser punida por entrevistas com indícios de falsidade. Nesse momento, debate-se se há ofensa à liberdade de imprensa ou a liberdade de expressão. A decisão ainda poderá revista. O STF decidiu por 9 (nove) votos a 2(dois) que empresas jornalísticas de qualquer   natureza podem ser responsabilizadas, na Justiça, por injúria, difamação ou calúnia por declarações falsas feitas por entrevistados. Palavras-chave: Liberdade de Imprensa. Liberdade de expressão. Direito Fundamental. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Penal.     O atual presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a única possibilidade de punir veículos de comunicação por falas ou afirmações de entrevistados é quando houver má-fé. Afinal no amplo espectro da liberdade de expressão é punível a veiculação de má-fé por intencionalidade e, ainda por prejudicar com negligência na apuração da ...